Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDCAP 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg518824
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
O Decreto nº 8.945/2016 detalha as condições e exigências para a criação de empresas públicas e sociedades de economia mista, estabelecendo critérios essenciais para sua constituição.Segundo o citado Decreto nº 8.945/2016, qual condição é necessária para a constituição de uma subsidiária de empresa estatal?
- AAprovação prévia pelo Congresso Nacional.
- BConsulta pública antes da constituição.
- CPrévia autorização legal que pode constar da lei de criação da empresa controladora.
- DAprovação da Diretoria sem necessidade de autorização legal.