Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDCAP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg518830
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
Considere o texto abaixo e atenda ao que se pede.O controle das contratações públicas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, é um processo que visa assegurar a integridade, eficiência e segurança jurídica das aquisições realizadas pela Administração Pública. Para isso, adota-se uma estrutura de defesa composta por diferentes níveis de controle e mecanismos de fiscalização.De acordo com o Capítulo III da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas a seguir descreve corretamente a composição da primeira linha de defesa no controle das contratações públicas?
- AAlta administração, órgãos de controle e gestores responsáveis pelos contratos.
- BServidores públicos, unidades de assessoramento jurídico e órgãos de controle interno.
- CÓrgão central de controle interno, tribunal de contas e unidades de assessoramento jurídico.
- DServidores públicos, agentes de licitação e autoridades da estrutura de governança.