Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IDCAP 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg518840
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
A Lei nº 14.133/2021 estabelece conceitos essenciais para diferenciar os papéis de órgãos, entidades e agentes públicos no processo de licitação e contratação. Conforme a Lei nº 14.133/2021, quem é considerado o "contratante"?
- AO agente público responsável pela fiscalização do contrato.
- BA pessoa jurídica integrante da Administração Pública que celebra o contrato.
- CO órgão que realiza a publicação do edital.
- DO fornecedor de bens ou serviços à Administração Pública.