Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDCAP 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg518843
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado.Texto 1A Lei nº 13.303/2016 define que a sociedade de economia mista é uma entidade de direito privado, criada sob a forma de sociedade anônima, com ações votantes majoritariamente controladas pelo poder público (Art. 4º).Texto 2Além das normas dessa Lei, a sociedade de economia mista registrada na CVM está sujeita à Lei nº 6.385/1976, que regulamenta o mercado de valores mobiliários (Art. 4º, § 2º).A respeito dos dois textos acima, assinale a alternativa correta:
- AA sociedade de economia mista possui capital 100% público.
- BA sociedade de economia mista é criada automaticamente pelo poder público.
- CA sociedade de economia mista, quando registrada na CVM, obedece à Lei nº 6.385/1976.
- DA sociedade de economia mista é uma entidade pública de direito público.