Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IDCAP 2025
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg518922
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Comunicação e Ouvidora
Leia o texto a seguir e responda o que se pede.O acesso a informações públicas é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, permitindo ao cidadão compreender e acompanhar as atividades administrativas do poder público.De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a informação sigilosa é aquela que:
- AContém dados pessoais não identificáveis.
- BEstá disponível ao público, sem restrições, passados dois anos.
- CPode ser acessada apenas por meio de requerimento judicial.
- DÉ temporariamente restrita para segurança da sociedade e do Estado.