Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IDCAP 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg519129
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Gestão de Projetos e Contratos em Óleo e Gás
No setor de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, a União pode firmar contratos com empresas interessadas na atividade por meio de diferentes regimes jurídicos, como o regime de concessão e o regime de partilha de produção. Nesse contexto, os regimes de concessão e de partilha de produção representam modelos distintos de contrato firmados entre o Estado e empresas exploradoras. A principal diferença entre esses dois regimes é:
- AA exclusividade da Petrobras como operadora.
- BA presença de empresas estrangeiras.
- CO tipo de tributação aplicada.
- DA participação direta do Estado na produção.