Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IDCAP 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg519210
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Planejamento Corporativo
Quando um reservatório de petróleo ultrapassa os limites de um bloco contratado e se estende para uma área vizinha sob outro regime, pode ser necessário um acordo entre os operadores envolvidos. No contexto dos contratos de partilha, qual é o objetivo principal do Acordo de Individualização da Produção (AIP)?
- ATransferir automaticamente a propriedade do campo para a União, que passa a controlar toda a exploração.
- BPermitir que o operador do bloco original explore livremente o petróleo, sem necessidade de compensação aos demais envolvidos.
- CDefinir a participação de cada operador no campo compartilhado, garantindo uma divisão justa da produção.
- DExigir que a produção do bloco vizinho seja interrompida para evitar conflitos contratuais entre os operadores.