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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — IDCAP 2025

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
qg519294
Banca
IDCAP
Órgão
PPSA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
A reforma trabalhista também trouxe mudanças em relação ao contrato de trabalho em regime de tempo parcial, especialmente em relação à duração da jornada de trabalho e a possibilidade de horas extras.De acordo com a Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, em seu Art. 58-A, considera-se como "trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais", mas que prevê sim uma possibilidade de acréscimo.Marque a alternativa que indica corretamente o número de horas suplementares prevista por semana nesta última possibilidade descrita:
  1. AAté 4 horas suplementares por semana.
  2. BAté 10 horas suplementares por semana.
  3. CAté 8 horas suplementares por semana.
  4. DAté 6 horas suplementares por semana.
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GabaritoD — Até 6 horas suplementares por semana.

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