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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IDCAP 2025

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg519579
Banca
IDCAP
Órgão
PPSA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Especialista em Petróleo e Gás - Análise e Controle da Produção de Óleo e Gás
Avalie as seguintes assertivas em relação a um contrato de partilha de produção:I.Tão logo seja iniciada a produção, a União passa a ter direito a uma parcela da produção chamada excedente em óleo da União (inclui também uma parcela do gás natural exportado).II.Os Contratados são ressarcidos do valor dos Royalties devidos (15%) em volume de óleo.III.O ressarcimento do Bônus de Assinatura somente será considerado no Custo em Óleo após a entrada de todos os poços previstos no contrato.Assinale a alternativa correta:
  1. AEstão corretas as assertivas I e II.
  2. BEstão corretas as assertivas I e III.
  3. CEstão corretas as assertivas II e III.
  4. DNenhuma das alternativas está correta.
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GabaritoA — Estão corretas as assertivas I e II.

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