Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDCAP 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg519682
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Especialista em Petróleo e Gás - Comercialização de Petróleo e Gás Natural
As recentes alterações no arcabouço regulatório referente à comercialização do gás natural da União têm gerado impactos significativos sobre a cadeia de valor do setor. Inseridas no contexto do programa "Novo Mercado de Gás", essas mudanças visam fomentar um ambiente mais aberto, dinâmico e competitivo para o mercado de gás natural no Brasil. Entre os principais objetivos estão o estímulo à industrialização nacional, o fortalecimento da segurança no suprimento energético e o aumento da eficiência econômica nas operações de comercialização. As medidas adotadas buscam assegurar maior transparência, tratamento isonômico entre os agentes e condições que favoreçam a competitividade, de modo a viabilizar uma maior captura de valor econômico para a União.Nesse contexto, analise as alternativas abaixo quanto à atuação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) na comercialização do gás natural da União e marque a alternativa incorreta.
- AA PPSA poderá contratar, nas estruturas existentes, o escoamento e o processamento do volume do gás natural que cabe à União nos contratos de partilha.
- BA PPSA poderá realizar a comercialização de gás natural, de GLP e de demais líquidos produzidos pelo processamento do gás natural ao mercado nacional, desde que constatada a sua viabilidade técnica e econômica, na modalidade de venda direta.
- CO primeiro leilão do gás natural da União possui previsão de ocorrer no último trimestre de 2025.
- DA PPSA buscará promover a competição na comercialização do gás natural, em bases não discriminatórias entre agentes econômicos, exclusivamente por leilão.