Questão de Direito Administrativo — Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista — IDCAP 2025
Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Código
- qg520156
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Especialista em Petróleo e Gás - Gestão de Projetos e Contratos em Óleo e Gás
Segundo a Lei Federal nº 13.303/2016, é um critério mínimo válido para contratação direta com exclusividade do fornecedor na aquisição de materiais, equipamentos ou itens para emprego em projetos:
- ACadastramento do fornecedor no SICAF.
- BExclusividade do fornecedor no mercado.
- CGarantia do contrato pelo fornecedor.
- DConveniência administrativa ou menor preço.