Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IDCAP 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg520163
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Especialista em Petróleo e Gás - Gestão de Projetos e Contratos em Óleo e Gás
Os direitos, nos contratos de cessão onerosa, garantem à cessionária o exercício das atividades atinentes à:
- AExploração no regime jurídico-fiscal que atende a regra geral da realização de licitações.
- BPesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
- CExploração no pré-sal, limitados a um volume de 10 bilhões de barris recuperáveis de petróleo equivalentes.
- DExploração e comercialização por um prazo de 20 anos prorrogáveis por mais 10 anos.