Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IDCAP 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg520166
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Especialista em Petróleo e Gás - Gestão de Projetos e Contratos em Óleo e Gás
Nos contratos de partilha de produção, o controle na fase de contratação e o reconhecimento de custos por parte da PPSA são importantes para a União com o intuito de:
- AEstabelecer o percentual máximo de Custo em Óleo e o volume destinado aos contratados.
- BGarantir adequação dos gastos em cada fase do projeto em alinhamento ao mercado.
- CFixar os preços de referência do petróleo e do gás natural em relação ao volume total de produção.
- DEstabelecer parâmetros técnicos e econômicos para as rodadas de licitações e leilões.