Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IDCAP 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg520503
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Matemática
Em uma auditoria interna na Prefeitura de Tremembé, foi constatado que um servidor público efetivo havia cometido reiteradas faltas disciplinares graves. Diante da gravidade dos fatos, a chefia imediata solicitou a instauração de um processo administrativo para apuração das condutas, assegurando ao servidor o direito de defesa e o acompanhamento por advogado. Após o devido trâmite, foi proferida decisão administrativa pela demissão do servidor.Com base na Lei Orgânica do Município de Tremembé/SP, em que hipótese o servidor público estável pode perder o cargo?
- AO servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo com ampla defesa.
- BO servidor público estável pode perder o cargo apenas por decisão do secretário municipal competente.
- CO servidor público estável pode perder o cargo por decisão unilateral do prefeito, caso haja interesse público.
- DO servidor público estável pode perder o cargo após advertência escrita, caso reincida em falta leve.