Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDCAP 2025
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg521618
Banca
IDCAP
Órgão
SEJUS-ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
A respeito das condutas que devem ser observadas pelo servidor da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo, conforme o art. 8º da Instrução Normativa nº 004/2022, julgue as afirmativas a seguir, marcando V para verdadeiro e F para falso:(__)O servidor deve resguardar, em sua conduta pessoal, a integridade, a honra e a dignidade de sua função pública.(__)É permitido ao servidor participar de atividades que possam comprometer sua imagem pública, desde que fora do ambiente institucional.(__)O policial penal deve preservar e cultivar a imagem positiva da PPES.(__)A atuação ética e o incentivo a condutas éticas por outros agentes públicos são valores que fortalecem a credibilidade da instituição.(__)O dever de agir com equilíbrio e isenção aplica-se somente aos servidores em funções de chefia.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
AF, F, V, F, V.
BV, F, V, V, F.
CV, V, F, V, F.
DF, V, V, F, V.
EV, F, F, V, V.
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GabaritoB — V, F, V, V, F.
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Conduta do servidor da Polícia Penal do ES – Instrução Normativa nº 004/2022
Gabarito: B (sequência V, F, V, V, F). A primeira afirmativa é verdadeira (dever de resguardar integridade, honra e dignidade da função). A segunda é falsa: não é permitido ao servidor participar de atividades que comprometam sua imagem pública, mesmo fora do ambiente institucional. A terceira é verdadeira (dever de preservar imagem positiva da PPES). A quarta é verdadeira (ética fortalece credibilidade). A quinta é falsa: o dever de agir com equilíbrio e isenção aplica-se a todos os servidores, não apenas aos de chefia.
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
O servidor deve, em sua conduta pessoal e profissional, resguardar a integridade, a honra e a dignidade da função pública. Trata-se de corolário dos princípios da moralidade e da probidade administrativa, aplicáveis a todos os agentes públicos.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
A afirmação pretende autorizar condutas que comprometem a imagem pública sob o argumento de que ocorrem "fora do ambiente institucional". Contudo, o dever de zelar pela reputação do cargo e da instituição não se limita ao local de trabalho ou ao horário de expediente. A ética funcional exige que o servidor evite qualquer atividade que possa macular a imagem do órgão, independentemente do ambiente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta relativizar o dever ético ao condicionar a permissão ao ambiente externo. O candidato pode ser induzido a marcar "V" por achar que a vida privada é livre, mas o servidor público está sujeito a restrições éticas mesmo fora do serviço. A conduta privada que compromete a imagem da instituição é vedada.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
É dever do policial penal preservar e cultivar a imagem positiva da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES). A boa imagem institucional é um ativo relevante para a credibilidade e a eficiência do serviço público.
4ª afirmativa — ✅ Verdadeira
A atuação ética e o incentivo a condutas éticas por outros agentes públicos são valores que fortalecem a credibilidade da instituição. A ética deve ser difundida e incentivada em toda a hierarquia.
5ª afirmativa — ❌ Falsa
O dever de agir com equilíbrio e isenção não se restringe às funções de chefia. Todos os servidores, independentemente do cargo ou função, devem pautar sua conduta pela imparcialidade, equilíbrio e isenção. Trata-se de um dever funcional básico.
Conclusão: São verdadeiras as afirmativas 1, 3 e 4; falsas as afirmativas 2 e 5. Sequência correta: V, F, V, V, F → alternativa B.