Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — IDCAP 2025
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg521696
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- SESA-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Lúcio foi contratado por uma empresa de trabalho temporário para atuar como operador de empilhadeira em uma fábrica que precisava substituir um funcionário afastado. Após receber seu primeiro pagamento, Lúcio ficou em dúvida se teria direito à Previdência Social.Com base no Art. 12. da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos de Lúcio em relação à Previdência Social.
- ALúcio é considerado segurado obrigatório apenas se a empresa contratante pagar a contribuição previdenciária integralmente.
- BLúcio é considerado segurado obrigatório da Previdência Social pois, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
- CLúcio é considerado segurado obrigatório da Previdência Social somente se o contrato tiver duração superior a 12 meses.
- DLúcio não é considerado segurado obrigatório pois trabalhadores temporários não têm vínculo empregatício com a empresa onde prestam serviço.
- ELúcio é considerado segurado obrigatório apenas se a empresa contratante pagar a contribuição previdenciária integralmente.