Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IDCAP 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg522269
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- UEFS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Biblioteca
Rogério, servidor público estadual, precisou se afastar de suas funções para cuidar de sua saúde. Durante esse período, ele ficou preocupado se continuaria recebendo seu salário. Sobre a irredutibilidade dos vencimentos, é correto afirmar que, conforme Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais?
- AO vencimento do servidor pode ser reduzido a qualquer momento por interesse da administração.
- BO vencimento do servidor é irredutível, salvo nos casos previstos em lei.
- CO servidor perderá totalmente seu salário se precisar se afastar por motivos de saúde.
- DO servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo se houver determinação administrativa.