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Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — IDECAN 2025

Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
Código
qg522705
Banca
IDECAN
Órgão
ADAGRI-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário
A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola. De acordo com a legislação que trata da proteção ao meio ambiente e da conservação dos recursos naturais, o Poder Público tem uma série de responsabilidades. Assinale a alternativa correta sobre as obrigações estabelecidas para o Poder Público.
  1. AA preservação das nascentes dos cursos d’água e do meio ambiente é responsabilidade exclusiva das concessionárias de energia elétrica.
  2. BAs bacias hidrográficas são consideradas unidades básicas para o planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais.
  3. CFomentar a produção de sementes e mudas de essências exóticas.
  4. DO Poder Público é responsável por desenvolver programas de educação ambiental apenas em escolas e universidades.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As bacias hidrográficas são consideradas unidades básicas para o planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais.

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