Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDECAN 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg522774
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Administração Pública, ao exercer suas funções, baseia-se em atributos que conferem aos atos administrativos características específicas. Um desses atributos garante que os atos administrativos possam ser executados diretamente pela Administração, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário, desde que expressamente previsto em lei ou em situações emergenciais que exijam pronta intervenção estatal. Esse atributo é denominado:
- AImperatividade
- BPresunção de legitimidade e veracidade.
- CTipicidade.
- DAutoexecutoriedade.
- EDiscricionariedade.