Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IDECAN 2025
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg522860
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- EMPARN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Contabilidade
Sobre bens públicos e entidades públicas, selecione a alternativa correta.
- AOs bens públicos podem ser classificados como de uso comum, de uso especial e dominicais, sendo estes últimos disponíveis para alienação conforme requisitos legais.
- BOs bens públicos pertencem exclusivamente à União, sendo vedada sua posse por estados e municípios.
- CEntidades públicas de direito privado não possuem nenhuma vinculação administrativa com o Estado.
- DOs bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados livremente pelo ente público, sem necessidade de autorização específica.
- EApenas as autarquias são consideradas entidades públicas, enquanto fundações e empresas estatais têm caráter exclusivamente privado.