Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDECAN 2025
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg522900
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- EMPARN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
No contexto das formas de delegação da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
- AA permissão é outorgada por ato administrativo unilateral e discricionário, sem necessidade de licitação.
- BA autorização é formalizada por contrato administrativo bilateral e possui natureza precária.
- CA concessão é celebrada com pessoa física ou jurídica, por meio de contrato administrativo, com exigência de licitação e prazo determinado.
- DA autorização é sempre onerosa e exige licitação prévia.
- EA permissão é formalizada por contrato administrativo com cláusulas imutáveis durante sua vigência.