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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IDECAN 2025

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg522911
Banca
IDECAN
Órgão
EMPARN
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar que o contrato administrativo
  1. Aé regido exclusivamente pelo direito privado, sem interferência normativa.
  2. Bregular-se-á pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
  3. Cpermite alterações unilaterais pelo contratado em casos de força maior.
  4. Ddispensa a motivação formal dos atos administrativos relacionados à execução contratual.
  5. Edeve ser celebrado exclusivamente por prazo indeterminado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — regular-se-á pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

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