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Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — IDECAN 2025

Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qg523154
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social são classificados como segurados e dependentes, de acordo com a Lei nº 8.213/1991. Desse modo, é correto afirmar que:
  1. Anão é considerado como segurado o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
  2. Bé considerado como segurado o brasileiro domiciliado e contatado no Brasil para trabalhar como empregado empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa estrangeira.
  3. Cé considerado segurado o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
  4. Dé considerado dependente do segurado o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 23 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental grave.
  5. Enão é considerado dependente do segurado o enteado, ainda que não possuam condições suficientes para o próprio sustento e educação.
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GabaritoC — é considerado segurado o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

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