Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — IDECAN 2025
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qg523157
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O acidente de trabalho é definido pela Lei nº 8.213/91 como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A esse respeito, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.213/1991.
- AO trabalhador é responsável pela adoção e pelo uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da própria saúde.
- BConsidera-se acidente de trabalho a doença profissional, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
- CConsidera-se acidente de trabalho a doença de trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante de relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
- DAs doenças degenerativas e as inerentes a grupo etário não são consideradas como doença do trabalho.
- EConsidera-se agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra, se associe ou se superponha às consequências do anterior.