Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — IDECAN 2025
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qg523158
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A rescisão indireta ou dispensa indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- ANo caso de morte do empregador constituído em empresa individual, ao empregado será devida indenização trabalhista em dobro.
- BHavendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, a indenização a que seria devida ao empregado em caso de culpa exclusiva do empregador deverá ser reduzida pela metade.
- CA prisão civil do empregado por débito alimentar autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.
- DÉ vedado ao empregado rescindir o contrato, ainda que tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.
- ENão é necessário intervenção judicial para o reconhecimento da rescisão indireta, podendo a rescisão ser formalizada perante o sindicato, mediante posterior notificação extrajudicial do empregador.