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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — IDECAN 2025

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
qg523160
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Aquele que quiser rescindir o contrato de trabalho deve comunicar a outra parte sobre sua intenção. Assim, o empregado pode procurar novo trabalho, e o empregador pode preparar-se para substituir o empregado que deixará a empresa. Esse período também é importante para apuração de valores a receber ou de indenização a ser paga. De acordo com a legislação trabalhista, assinale a alternativa correta.
  1. ANão há direito ao recebimento de aviso prévio nas hipóteses de despedida indireta.
  2. BO empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.
  3. CA cessação da atividade da empresa exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.
  4. DO aviso prévio deve ser comunicado com antecedência mínima de 8 dias, nos casos em que o empregado recebe quinzenalmente.
  5. EO valor das horas extraordinárias habituais não integra ao aviso prévio indenizado.
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GabaritoB — O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

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