Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — IDECAN 2025
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg523856
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SME de João Pessoa - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Escolar
Desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo, a Constituição Federal permite, para fins de aposentadoria por idade, que os ocupantes do cargo de professor tenham a idade mínima reduzida em
- A2 (dois) anos.
- B10 (dez) anos.
- C3 (três) anos.
- D7 (sete) anos.
- E5 (cinco) anos.