Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDECAN 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg524175
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UFOB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e nos apresenta, dentre diversos outros assuntos, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo que ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
- Aconsciência política; compromisso com as leis; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
- Bresponsabilidade; dedicação integral e exclusiva; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
- Ccapacidade de decisão; autocuidado com sua saúde; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
- Ddisciplina; produtividade; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
- Eassiduidade; pontualidade; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.