Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDECAN 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg524177
Banca
IDECAN
Órgão
UFOB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que regula as licitações e contratos do poder público, definimos corretamente como licitante:
  1. Aindivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
  2. Bpessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, ao fornecedor ou ao prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
  3. Córgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
  4. Dpessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
  5. Epessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, ao fornecedor ou ao prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

Link permanente: /questoes/qg524177