Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IDECAN 2025

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg524268
Banca
IDECAN
Órgão
UFSBA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Sob a luz da Lei n.º 8.987/1995, incumbe ao poder Concessionário:
  1. ARegulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação.
  2. BAplicar as penalidades regulamentares e contratuais.
  3. CHomologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma desta Lei, das normas pertinentes e do contrato.
  4. DPrestar contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos no contrato.
  5. EEstimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio ambiente e conservação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Prestar contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos no contrato.

Link permanente: /questoes/qg524268