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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDECAN 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg524289
Banca
IDECAN
Órgão
UFSBA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Conforme define a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, no processo licitatório, observar-se-á corretamente o seguinte:
  1. Agarantir seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; dentre outros.
  2. Bassegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; dentre outros.
  3. Co desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo; dentre outros.
  4. Dincentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável; dentre outros.
  5. Eevitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; dentre outros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo; dentre outros.

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