Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IDECAN 2025
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg524414
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UFSBA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Diploma a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão à seguinte linha de defesa:
- Asegunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
- Bprimeira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.
- Csegunda linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
- Dsegunda linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.
- Eterceira linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.