Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IDECAN 2025

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qg524504
Banca
IDECAN
Órgão
DEGASE
Ano
2025
Nível
Superior
O freio de um veículo do DEGASE falha devido a um defeito mecânico causado por omissão na manutenção periódica realizada por uma empresa terceirizada, provocando um acidente que culmina na amputação da perna de um adolescente infrator que estava sendo conduzido para um exame médico. Nessa situação, é correto afirmar que:
  1. Anão há responsabilidade civil do Estado do Rio de Janeiro uma vez que o defeito no freio do veículo foi causado por terceiro.
  2. Bhá responsabilidade civil do Estado do Rio de Janeiro por força do art. 37§6º da Constituição da República que estabelece a responsabilidade objetiva em situações como a descrita no enunciado.
  3. Chá responsabilidade civil do Estado do Rio de Janeiro somente se for demonstrada a culpa de algum de seus agentes.
  4. Dhá responsabilidade civil apenas da empresa responsável pela manutenção do veículo.
  5. Ehá responsabilidade civil objetiva do agente que conduzia o veículo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — há responsabilidade civil do Estado do Rio de Janeiro por força do art. 37§6º da Constituição da República que estabelece a responsabilidade objetiva em situações como a descrita no enunciado.

Link permanente: /questoes/qg524504