Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — IDECAN 2025
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg524587
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SESAP-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, que tem como um de seus objetivos:
- AGratuidade da cobertura e do atendimento.
- BIgualdade na forma de participação no custeio.
- CDiversidade da base de financiamento.
- DFormas diversas e diferenciação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- EAdequação periódica e real do valor dos benefícios.