Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IDESG 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg524752
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defesa Ambiental
Considerando as licenças ambientais previstas na legislação (LP – Licença Prévia, LI – Licença de Instalação, LO – Licença de Operação), assinale a alternativa correta.
- AA Licença Prévia avalia a viabilidade do empreendimento e estabelece condicionantes iniciais, a Licença de Instalação autoriza a implantação conforme projetos aprovados, e a Licença de Operação permite funcionar após o cumprimento de todas as exigências.
- BA Licença de Operação é concedida antes da instalação e substitui a etapa prévia, dispensando estudos de impacto, e a implantação ocorre de imediato mediante apresentação de projetos e declaração do empreendedor.
- CA Licença de Instalação atesta a viabilidade locacional e supre a fase prévia, autoriza canteiro e obras, e a Licença de Operação é emitida independentemente de verificação das condicionantes pactuadas.
- DA Licença Única substitui integralmente LP, LI e LO e afasta o EIA e o RIMA quando houver relatório de mitigação aprovado, e sua emissão encerra o processo considerando atendidas as fases subsequentes obrigatórias.