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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IDESG 2025

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qg524755
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Defesa Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) estrutura a política ambiental em níveis federais, estaduais e municipais. Assinale a alternativa que descreve corretamente o papel e a relação entre seus principais órgãos.
  1. AO CONAMA executa licenças ambientais, o IBAMA define normas e o Ministério do Meio Ambiente decide recursos administrativos em última instância.
  2. BO Ministério do Meio Ambiente exerce função central; o CONAMA estabelece normas e critérios; o IBAMA executa ações federais de fiscalização e licenciamento; e os órgãos estaduais e municipais integram a execução descentralizada.
  3. COs órgãos estaduais coordenam conselhos municipais, o CONAMA homologa autos locais e o Ministério do Meio Ambiente valida sanções dos entes subnacionais.
  4. DOs órgãos municipais fixam padrões nacionais de qualidade, os estaduais homologam licenciamentos federais e o CONAMA conclui processos sancionatórios.
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GabaritoB — O Ministério do Meio Ambiente exerce função central; o CONAMA estabelece normas e critérios; o IBAMA executa ações federais de fiscalização e licenciamento; e os órgãos estaduais e municipais integram a execução descentralizada.

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