Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDESG 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg524756
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defesa Ambiental
Em uma operação de campo, uma equipe apreende pneus inservíveis descartados irregularmente às margens de um manancial, com identificação do gerador e documentação parcial. Qual medida administrativa está correta para garantir cadeia de custódia, conformidade legal e destinação adequada?
- ARegistrar relatório de campo, liberar os pneus ao gerador mediante compromisso escrito de regularização, orientar entrega posterior em ponto municipal de recebimento e encerrar a ocorrência sem apreensão, destinando apenas comunicação administrativa à unidade.
- BLavrar auto de infração e termo de apreensão e depósito, identificar formalmente o responsável, assegurar guarda provisória com rastreabilidade, notificar para defesa nos prazos legais e encaminhar a destinação por logística reversa junto ao sistema reconhecido.
- CRemeter de imediato os pneus ao aterro sanitário mais próximo, emitir relatório sucinto com fotos, comunicar o gerador sobre eventual ressarcimento de transporte e finalizar o processo sem apreensão, por tratar-se de resíduo de manejo municipal.
- DSolicitar assinatura de termo de compromisso para guarda no próprio local, arquivar a documentação parcial apresentada, registrar orientação verbal para regularização futura e aguardar eventual provocação do Ministério Público antes de instaurar procedimento sancionatório.