Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IDESG 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg524760
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Vigilância Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 estabelece penalidades para condutas que envolvem a perseguição, captura, utilização ou manutenção irregular de espécimes da fauna silvestre. Considerando essas disposições legais, analise as assertivas:I. A prática de matar, caçar, perseguir ou utilizar animais silvestres sem autorização constitui crime ambiental sujeito à pena de detenção e multa.II. Danificar, modificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural integra o conjunto de condutas que recebem o mesmo enquadramento penal da caça não autorizada.III. A guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado pode, conforme avaliação judicial, não resultar na aplicação da pena prevista.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas II e III estão corretas.
- CApenas I está correta.
- DI, II e III estão corretas.