Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDESG 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg524956
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
“São Paulo foi um dos destaques do período: 86% (ou 370 mil hectares) da área queimada no estado entre janeiro e agosto deste ano ocorreu no mês passado. O fogo atingiu predominantemente áreas agropecuárias (88,7%), especialmente de cultivo de cana-de-açúcar, com 236 mil hectares queimados. Os municípios mais afetados foram Ribeirão Preto, Sertãozinho e Pitangueiras.”(Fonte: https://brasil.mapbiomas.org/2024/09/13/agosto-responde-por-quase-metade-da-area-queimada-no-brasil-em-2024/)De acordo com a legislação federal, o uso do fogo na vegetação é permitido:
- ANa agricultura de subsistência exercida pelas populações tradicionais e indígenas, mediante prévia autorização de órgão estadual competente.
- BEm locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, sem necessidade de prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente.
- CEm Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa.
- DEm atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, sem necessidade de prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente.