Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — IDESG 2025
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg524979
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Atividades Urbanas e Rurais
O poder de polícia é instrumento essencial para o Fiscal de Atividades Urbanas e Rurais, permitindo a limitação de direitos individuais em benefício da ordem pública. Segundo a doutrina clássica, esse poder caracteriza-se pelo exercício da coercibilidade e pela busca do interesse coletivo. Nesse sentido, o poder de polícia possui como finalidade ____________________, garantindo a conformidade das condutas particulares com o ordenamento jurídico.Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
- Aassegurar o atendimento às normas de segurança, saúde e ordem urbana.
- Bflexibilizar exigências legais conforme necessidade momentânea.
- Cfavorecer interesses privados em negociações administrativas.
- Dtransferir ao particular o controle direto do ambiente urbano.