Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IDESG 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg524984
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Atividades Urbanas e Rurais
Com base na legislação ambiental e na proteção do meio ambiente em nível municipal, analise as afirmativas.I. Licenciamento municipal alcança empreendimentos de impacto local, com exigência de estudos proporcionais à complexidade e ao porte.II. Plano de gerenciamento de resíduos sólidos do gerador é obrigatório para atividades específicas e integra condicionantes do alvará ambiental municipal.III. Áreas verdes públicas compõem sistema de espaços livres, com função ecológica e social, e recebem proteção no parcelamento do solo.IV. Intervenção em área de preservação permanente urbana exige autorização do órgão competente, com medidas compensatórias definidas em projeto técnico.V. Queima controlada em área rural é livre durante a estação chuvosa e independe de autorização, desde que realizada à tarde.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II e III, apenas.
- BI, II, III e IV, apenas.
- CII, III e V, apenas.
- DI, II, III, IV e V.