Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDESG 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg525325
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo Municipal - Administração
Os cargos públicos providos poderão ser declarados desnecessários por ato do chefe de cada Poder. Nesse sentido, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES, é INCORRETO afirmar que:
- AOs cargos públicos declarados desnecessários ficarão vagos e não poderão ser providos.
- BPoderão ser criados novos cargos com atribuições similares a de cargos declarados desnecessários.
- CO ato de declaração de desnecessidade deverá ser motivado, sob pena de nulidade.
- DA mera declaração de desnecessidade não extingue os cargos públicos que estiverem ocupados.