Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IDESG 2025
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg525333
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo Municipal - Direito
Os bens públicos possuem regime jurídico específico que regula sua utilização e alienação. Sobre os bens públicos, marque a alternativa correta:
- ABens de uso especial incluem aqueles destinados a serviços públicos ou à administração direta.
- BA desafetação de bens públicos ocorre automaticamente quando não há uso regular.
- COs bens dominicais são aqueles destinados a uso exclusivo da administração pública.
- DBens de uso comum podem ser alienados mediante autorização legislativa.