Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IDESG 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg525421
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo Municipal - Geógrafo
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar que:
- AA política visará ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
- BOs Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.
- COs Municípios também poderão elaborar normas, com autonomia e independentemente dos padrões estabelecidos em nível estadual e federal.
- DA racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.