Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IDESG 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg526006
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal Ambiental
Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto na Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa correta:
- AA inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
- BO proprietário de imóvel rural está dispensado de apresentar informações sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) ao realizar a inscrição no CAR.
- CA inscrição no CAR é facultativa para imóveis rurais com área inferior a quatro módulos fiscais.
- DA inscrição no CAR constitui título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.