Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDHTEC 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg527033
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Vertentes - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sobre a previdência social, e incorreto afirmar:
- AÉ permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
- BTodos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.
- CA gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
- DNenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
- EÉ assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.