Questão de Direito Civil — Parte Geral — IDHTEC 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg527046
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Vertentes - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com as regras de direito civil, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. No entanto, a incapacidade poderá ser cessada para os menores nos seguintes casos, exceto:
- APelo estabelecimento civil ou comercial, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
- BPela colação de grau em curso técnico ou de ensino superior.
- CPelo exercício de emprego público efetivo.
- DPela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
- EPelo casamento.