Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IDHTEC 2025
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg527048
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Vertentes - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
De acordo com as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, a União entregará 50% na forma prevista na Constituição. Julgue as proposições abaixo com V para verdadeira e F para falsa com relação à forma dessa repartição de receitas.( ) Vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.( ) Vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios.( ) Dois inteiros e cinco décimos por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer.( ) Um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano.( ) Dois por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, sendo que um por cento será entregue no primeiro decêndio do mês de abril e um por cento será entregue no primeiro decêndio do mês de outubro de cada ano.Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.
- AV, V, V, V, V.
- BV, F, V, F, V.
- CV, V, F, V, V.
- DF, V, F, V, F.
- EV, V, F, V, F.