Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IDHTEC 2025
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
qg527093
Banca
IDHTEC
Órgão
Câmara de Vertentes - PE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Interno
Sobre o Congresso Nacional, analise os itens a seguir:I. Nenhum dos Estados ou o Distrito Federal poderá ter menos de quatro ou mais de setenta Deputados.II. A representação, no Senado, de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.III. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.IV. Cada Território elegerá quatro Deputados.V. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.Assinale a alternativa correta:
AApenas três itens são verdadeiros.
BHá apenas um item falso.
CApenas os itens I, III e IV são falsos.
DApenas os itens III e V são verdadeiros.
ENão há itens falsos.
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GabaritoB — Há apenas um item falso.
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Congresso Nacional: Composição da Câmara e do Senado
Gabarito: B – apenas o item I é falso. A CF/88 fixa o mínimo de 8 deputados por Estado/DF (art. 45, §1º), e não 4 como afirma o item. Os demais itens (II, III, IV e V) estão em conformidade com os arts. 45 e 46 da Constituição.
Vejamos cada item à luz do texto constitucional:
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que nenhum Estado ou DF pode ter menos de quatro ou mais de setenta Deputados. O art. 45, §1º da CF/88 estabelece:
Art. 45, §1CF/88
"O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados."
O mínimo é oito, não quatro. O erro pode decorrer da confusão com o número de deputados por Território (que é 4) ou com o número de senadores (3).
Item II — ✅ Correto
"A representação, no Senado, de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços."
Art. 46, §2CF/88
"A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços."
Literalmente correto.
Item III — ✅ Correto
"O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
Art. 46CF/88
"O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
Afirmação fiel ao texto constitucional.
Item IV — ✅ Correto
"Cada Território elegerá quatro Deputados."
Embora o bloco canônico não transcreva o §2º do art. 45, a regra é pacífica: a Constituição Federal, art. 45, §2º, determina que cada Território elegerá quatro Deputados. O item está correto.
Item V — ✅ Correto
"A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal."
Art. 45CF/88
"A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal."
Literalmente correto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o número mínimo de deputados por Estado/DF: o correto é oito (art. 45, §1º), mas o item I escreve quatro. Esse quatro é o número de deputados por Território (art. 45, §2º), e não por Estado/DF. Fique atento a essa confusão recorrente!
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar:
Unidade
Deputados (mín./máx.)
Senadores
Estado/DF
8 a 70
3
Território
4
0
Renovação do Senado: de 4 em 4 anos, alternadamente 1/3 e 2/3.
Conclusão: Apenas o item I é falso. Portanto, a alternativa correta é a letra B (há apenas um item falso).