Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IDHTEC 2025
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qg527094
Banca
IDHTEC
Órgão
Câmara de Vertentes - PE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Interno
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios, exceto:
ARepúdio ao terrorismo e ao racismo.
BIgualdade entre os Estados.
CIntegração econômica.
DIndependência nacional.
EConcessão de asilo político.
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GabaritoC — Integração econômica.
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Princípios das Relações Internacionais (Art. 4º CF/88)
Gabarito: Letra C. A "integração econômica" não está elencada como princípio nas relações internacionais no art. 4º da CF/88; ela aparece apenas no parágrafo único como um objetivo a ser buscado, especialmente no âmbito da América Latina. As demais alternativas estão previstas expressamente nos incisos do caput do art. 4º.
A questão exige o conhecimento literal do art. 4º da Constituição, que lista 10 princípios. A pegadinha está no fato de que a integração econômica consta da Constituição, mas não como princípio, e sim como parágrafo único. A banca testa se o candidato distingue "princípios" de "objetivos".
Alternativa A — ✅ Correta
O repúdio ao terrorismo e ao racismo está expresso no inciso VIII do art. 4º.
Alternativa B — ✅ Correta
A igualdade entre os Estados está prevista no inciso V do art. 4º.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A integração econômica não é um princípio do art. 4º. Ela consta do parágrafo único do mesmo artigo, que estabelece que a República buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. Logo, não se trata de um princípio das relações internacionais, e sim de um objetivo ou diretriz. Portanto, é a alternativa que foge ao rol de princípios, sendo a resposta do "exceto".
Art. 4CF/88
"A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."
Alternativa D — ✅ Correta
A independência nacional é o princípio do inciso I do art. 4º.
Alternativa E — ✅ Correta
A concessão de asilo político está elencada no inciso X do art. 4º.
NÃO CAIA NESSA!
A banca incluiu a "integração econômica" — que realmente está na Constituição, mas não como princípio do art. 4º, e sim no parágrafo único como um objetivo. Candidatos desatentos confundem e acabam marcando outra alternativa. Fique atento(a): o caput do art. 4º lista 10 princípios; o parágrafo único é uma diretriz adicional. Na dúvida, releia os incisos.
Gabarito: Letra C (a única que não é princípio das relações internacionais).
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)